Por Vinicius Soares e Georges Hector Guimarães.
Introdução
A Declaração do Rio de Janeiro, resultado da XVII Cúpula do BRICS realizada em julho de 2025, apresenta uma agenda ampla e consistente, reafirmando o compromisso do bloco com o fortalecimento da cooperação Sul-Sul e a promoção de uma governança internacional mais inclusiva e sustentável. Entretanto, é preciso avaliar até que ponto as propostas apresentadas apresentam um avanço concreto ou permanecem somente no discurso. O encontro, sediado no Brasil, reforça a trajetória de expansão e aprofundamento das parcerias e evidencia o papel estratégico do BRICS na reconfiguração da ordem global.
A Expansão e o Fortalecimento do Multilateralismo
Um dos destaques da Declaração é a adesão da Indonésia como novo membro do BRICS e o reconhecimento de uma lista ampliada de “países parceiros”, incluindo Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Nigéria, Malásia, Tailândia, Vietnã, Uganda e Uzbequistão. Essa ampliação reflete a capacidade de atração do bloco e seu esforço para incorporar uma diversidade maior de vozes do Sul Global. Como analisa Oliver Stuenkel em O Mundo Pós-Ocidental: Potências Emergentes e a Nova Ordem Global (2018), a expansão de agrupamentos como o BRICS sinaliza a busca por uma ordem multipolar, na qual as potências emergentes demandam mais protagonismo e representatividade. Essa expansão também questiona a capacidade do bloco de articular posições comuns, uma vez que a heterogeneidade política, econômica e cultural entre seus membros e parceiros pode acentuar divergências internas. Ainda que autores como Stuenkel interpretem a expansão do grupo como a expressão do crescimento da ordem multipolar, é legítimo questionar se a diversidade irá unir ou fragmentar o grupo.
A declaração enfatiza o “compromisso com a reforma e o aprimoramento da governança global”, propondo um sistema internacional mais “justo, equitativo, ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável”, mencionando o “Pacto do Futuro” da ONU e a necessidade de maior participação dos Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs) reforçando uma agenda de transformação. Tal posicionamento dialoga com as críticas históricas dos países do Sul Global às atuais estruturas de poder em instituições como o Conselho de Segurança da ONU e as entidades de Bretton Woods, vistas como remanescentes de uma ordem mundial datada do pós-Segunda Guerra, dominada por um grupo restrito de potências. Contudo, tensões geopolíticas entre China e Índia limitam a capacidade do bloco de agir como ator unificado.
Desenvolvimento Sustentável e Justiça Climática
A cúpula também reafirmou o compromisso com as questões ambientais, sob a perspectiva da justiça climática e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A adoção da “Declaração-Marco de Líderes sobre Finanças Climáticas” e o apelo por “financiamento climático acessível” por parte dos países desenvolvidos demonstram o engajamento do bloco na construção de uma transição energética justa e inclusiva.
Ao mesmo tempo, a crítica a “medidas unilaterais, punitivas e discriminatórias disfarçadas de preocupações ambientais” evidencia receios de que políticas ambientais sejam utilizadas como barreiras comerciais. A defesa da “segurança energética” e o reconhecimento do papel dos combustíveis fósseis para economias emergentes revelam uma abordagem pragmática, sensível às necessidades de desenvolvimento de cada país.
No entanto, o destaque dado à importância continuada dos combustíveis fósseis revela um paradoxo central: como conciliar a defesa da sustentabilidade com a dependência estrutural de recursos poluentes que sustentam muitas de suas economias? A crítica às “medidas ambientais punitivas” pode ser lida não apenas como defesa da soberania, mas também como resistência a mudanças mais profundas em seus modelos de desenvolvimento.
Parcerias Sociais: Além da Geopolítica
Para além das dimensões geopolítica e econômica, a Declaração contempla aspectos sociais relevantes. O compromisso renovado com os direitos humanos e o combate ao racismo e à discriminação, exemplificado pelo apoio à “Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes (2025–2034)”, demonstra a preocupação do bloco com pautas sociais globais, apesar vários países do grupo enfrentam denúncias de violações de direitos humanos e mantêm estruturas políticas que limitam a efetiva participação popular
A valorização da liderança feminina e o combate à misoginia e à desinformação online reforçam uma agenda inclusiva. Já no campo da saúde, iniciativas como o Centro de P&D de Vacinas do BRICS e a Parceria para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas revelam a busca por soluções conjuntas diante de desafios sanitários globais.
A iniciativa de cooperação em vacinas e saúde pública, embora relevante, ainda carece de clareza sobre sua implementação prática e financiamento.
Compromisso com um comércio internacional equilibrado
Outro ponto de destaque foi a preocupação do grupo com “medidas unilaterais tarifárias e não tarifárias que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, a qual deixou expresso em sua declaração. A declaração surge no contexto do “Tarifaço” de Trump e do posterior anúncio pelo presidente dos Estados Unidos de taxar em 50% os produtos brasileiros. Mais uma vez, o grupo reforça seu compromisso pela soberania dos seus membros na ordem internacional, apesar de não demonstrar instrumentos efetivos de integração comercial ou de harmonização tarifária entre os próprios membros, o discurso em defesa de um comércio justo corre o risco de se restringir a posicionamentos diplomáticos.
O uso de IA na atualidade
Outro tópico de destaque e inovador nas declarações do grupo é o debate relacionado à Inteligência Artificial. O grupo manifestou estar ciente do avanço. Foi trazida perspectiva mista, reconhecendo tanto os desafios que trazem para o campo do trabalho, como também seu caráter de “oportunidade singular para impulsionar o desenvolvimento”. O grupo se comprometeu a adotar “políticas inclusivas que utilizem a tecnologia de forma responsável para garantir a IA para o bem e para todos”.
Um dos principais membros do grupo, a China, está por trás de uma das principais IAs utilizadas no mercado, a inteligência generativa Deep Seek. Desse modo, a temática da IA não é apenas uma questão que afeta o bloco, mas é algo que se desenvolve de dentro deste. É notório o desequilíbrio interno: a China se destaca globalmente em IA, mas outros integrantes têm pouco poderio tecnológico. A colaboração sugerida pode criar laços de dependência tecnológica, perpetuando as diferenças ao invés de atenuá-las. O discurso de “IA acessível a todos” não condiz com a realidade da concentração de recursos e conhecimento técnico em alguns países.
Conclusão
A declaração do Rio de Janeiro evidencia o processo de consolidação dos BRICS+ como atores influentes na governança internacional. Sua agenda reflete uma visão multipolar, com a cooperação entre países do Sul Global como elemento central. Embora o desafio de conciliar os interesses de um número crescente de membros seja real e a disparidade notória entre o que se propõe em palavras e o que de fato se realiza demonstra que o grupo BRICS ainda esbarre em obstáculos fundamentais de união, efetivação e confiança, a amplitude temática — que abrange desde reformas institucionais e justiça climática até saúde pública e direitos humanos — demonstra a ambição do bloco de contribuir para uma ordem internacional mais representativa e equilibrada.
Referências
STUENKEL, Oliver. O mundo Pós-Ocidental: potências emergentes e a nova ordem global. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
Declaração do Rio de Janeiro. XVII Cúpula do BRICS. Rio de Janeiro, Brasil, 2025.